Contribuição Voluntária pode melhorar situação de animais na rua
A partir de 2018, os munícipes de Guarujá (SP) poderão realizar doações voluntárias para captar recursos que ajudem a proteção dos animais.
O Projeto de Lei Nº 056/17 do vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva (PSB) agora virou a Lei Nº 4394/17 que institui a Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal, através de uma folha acoplada ao carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor voluntário mínimo sugerido é de 12 reais.
A Lei visa o financiamento, investimento, expansão, implementação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como, o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
Em agosto de 2014, a Prefeitura de Guarujá (SP) já havia instituído a Comissão Municipal do Bem-Estar Animal composta por representantes do governo e das entidades civis e em maio desse ano foi criado o Grupo de Trabalho Especial destinado a elaborar o Plano Municipal do Bem-Estar Animal, acreditamos que esses dois grupos são os responsáveis pela gerência das doações voluntárias arrecadadas no próximo ano no carnê do IPTU.
Projetos semelhantes foram apresentados em outras cidades como Araranguá (SC), Taubaté (SP), pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).
Nota do Portal Veganismo: A Lei de Contribuição Voluntária para causa animal é um importante ganho para criação de políticas públicas que visem cuidar, proteger e garantir os direitos animais, principalmente por sabermos que o recurso público para essa área ainda é pouco ou nulo, portanto, o envolvimento popular é importante tanto na doação, quanto participando das reuniões, audiências públicas e comissões como cidadãos ou por intermédio das sociedades civis.
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