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Artigos, Artigos sobre Direitos Animais.

Existem ovos produzidos eticamente?

Ética é a ação que leva em conta os interesses dos afetados (pacientes morais) por ela, não os interesses dos que a praticam (agentes morais). Nada do que façamos aos animais para tirar proveito para nós pode ser ético.

São éticas apenas as ações que visam exclusivamente o bem próprio do animal afetado por elas. Muitas dessas ações custam, aos humanos que as praticam, dinheiro, tempo, dedicação e envolvimento emocional, não importa se o animal beneficiado está na companhia do humano que age em sua defesa, ou se está tão longe do agente que sequer chega a vê-lo, embora o defenda.

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No início de janeiro de 2012 circulou a notícia de que a Europa produz ovos éticos. Não fosse a hipocrisia dessa notícia, daria para rir, porque, ovos, simplesmente, não podem ser éticos, assim como não podem ser antiéticos. Isso vale para tudo o que é objeto ou ser vivo que não goza da liberdade para escolher entre fazer algo em benefício próprio causando danos a outros, ou fazer algo em benefício do outro cuidando para não causar dano a si próprio. Não é pouca a tarefa que essa segunda parte do enunciado exige: fazer algo que beneficie o outro, sem visar qualquer vantagem pessoal nisso, mas, ao mesmo tempo, cuidar para não causar danos a si mesmo ao fazer o bem ao outro. Inteligência, raciocínio claro sobre os fins a serem alcançados, consciência dos princípios éticos que não devem ser violados, propósito de trabalhar para o benefício de algo maior do que o próprio umbigo, enfim, para ser ético é preciso ter consciência, razão e razoabilidade.

Ovos não podem ser éticos. Galinhas podem ser usadas por humanos para extração de ovos, de modo antiético. Será que podem ser usadas para extração de ovos, de modo ético? Considerando-se que a ação ética é somente aquela que visa realizar o maior benefício possível para o outro que está no raio da ação e pode ser beneficiado ou prejudicado, temos a resposta: não é possível “usar” galinhas de modo ético.

Galinhas têm sido criadas em baterias com espaço tão exíguo que sequer lhes permite abrir as asas ou mover-se. Não há dúvida de que tal forma de confinamento de uma ave jamais pode ser considerada ética. Portanto, a hipótese de que os ovos, consumidos ao redor do mundo por esse tipo de sistema de confinamento das galinhas, sejam produzidos de forma ética, está descartada. Mas, sem disposição para abolir de suas refeições as guloseimas, e esperançosos de encontrar uma forma mágica que possa tornar ético seu ato de comer algo que contenha ovos, os bem-estaristas insistem em defender o sistema de produção industrial de ovos. Agora, em vez de caixas de arame do tamanho que cabe um par de sapatos, as galinhas disporão de uma caixa maior, na qual podem mover-se, ou são mantidas em cercados ao ar livre. Para os bem-estaristas, essa mudança pífia é confundida com indício de eticidade na produção de ovos. Por isso, agora eles comem “ovos éticos”! Tem gente que merece o que come!

Qual o interesse que move os produtores de ovos a aumentarem o tamanho das grades nas quais as galinhas vivem presas por até quatro anos, quando então, findo o estoque hormonal, são mandadas para o abate? Certamente esse interesse não é o de prover as galinhas do bem próprio à sua espécie. Para isso, teriam que soltá-las todas, deixá-las catar o alimento na natureza, e, no máximo, passar o dia caçando os esconderijos nos quais elas costumam botar os ovos, quando não estão confinadas. Mas, isso daria um trabalho imenso e todo trabalho imenso tem um custo financeiro imenso, que, por sua vez, vintuplicaria o preço final do ovo. A produção de ovos na Europa, analogamente ao que ocorre no resto do mundo, não tem nada a ver com ética, tem a ver com interesses econômicos, com a necessidade de oferecer um “produto” com selo de “qualidade” para “consumidores conscientes”. Esses são argumentos econômicos. Nenhum deles é de ordem ética, pois apontam o tempo todo para os interesses humanos, não para os interesses fundamentais das galinhas. Galinhas não querem gaiolas maiores. Galinhas querem viver em liberdade, ciscando, comendo areia, insetos, minhocas, formando seus grupos sociais hierárquicos, chocando seus pintinhos e morrendo de velhas. Mas, nada disso a produção “de ovo ético” oferece a elas. É tudo um embuste!

Para serem éticas, as decisões que implicam a vida, o manejo, e a morte das galinhas deveriam voltar-se exclusivamente para atender os interesses mais relevantes das galinhas, não dos consumidores de ovos ou de massas e doces que levam ovo na receita. Desde quando confinar animais serve aos interesses mais relevantes dos animais, a não ser nos casos em que eles são recolhidos por socorristas para serem tratados ou protegidos até que as ameaças ambientais ou sociais sejam eliminadas e eles possam ser devolvido à natureza?

Para os bem-estaristas, dar espaço maior nas jaulas, aos animais mantidos em confinamento como máquinas de produção de ovos, leite, pele, carne, gordura, sêmen, hormônios, é certificado de eticidade. Mas, de fato, não é. Só podemos certificar uma ação como ética se desde sua origem, causa, processo e fim alcançado apenas os interesses dos afetados forem levados em consideração, resguardando-se o agente de qualquer risco na realização dessas ações. Ora, as galinhas que hoje recebem uma grade maior, ou mesmo as que agora vivem soltas num cercadinho, não foram sujeitos no momento em que o sistema de produção de alimentos de origem animal se configurou do jeito que hoje está. Se, há trinta ou quarenta anos, as galinhas foram colocadas nas caixinhas de arame do tamanho de um par de sapatos, para favorecer a “coleta” dos ovos e a intensificação de sua produção, aumentar o tamanho dessas gaiolinhas ou mesmo soltá-las num cercadinho maior não beira sequer a área da moralidade em relação a elas, ainda que possa aliviar a consciência dos consumidores de ovos. Por que não beira a ética, sequer? Porque as galinhas jamais foram levadas em consideração no que diz respeito à vida que a espécie galinácea expressa. Não foram levadas em conta há meio século, e não são levadas em conta hoje.

Se o bem próprio das galinhas for levado em consideração, isso quer dizer que, em primeiro lugar não podemos “colher” seus ovos, porque a natureza das galinhas não as prepara para “botarem” ovos para serem colhidos pela espécie humana. Por que não? Porque os humanos têm fontes vegetais suficientes das quais podem obter os nutrientes presentes em ovos de galinha. Então, o argumento da “necessidade” que poderia comover alguém, não se aplica. Nem em relação aos ovos, nem ao leite ou à carne.

Em segundo lugar, se o bem próprio de uma ave for levado em consideração, nenhum ser humano deve ter o direito de explorá-la, muito menos de escravizá-la. Todo confinamento configura domínio escravista do animal, não importa se é para a indústria do alimento humano e animal, ou se é para a indústria da “estima”. Confinar animais e usar o domínio físico sobre eles para forçá-los a produzirem algo que sua natureza produz apenas para sua autoreprodução, desconfigura o ato de qualquer possibilidade de vir a ser considerado ético.

Portanto, não há ovos éticos no mundo, porque nenhuma galinha os põe para beneficiar humanos. Os humanos se organizam e organizam um sistema inteiro de produção e consumo abusando de seu domínio físico sobre as galinhas. Nesse caso, não há liberdade galinácea. Em não havendo liberdade, não há como considerar o consumo de quaisquer derivados animais como ético. Sei que há quem não goste quando escrevo esta frase, mas, aí está: vamos parar de ser hipócritas!

Publicado originalmente na ANDA em 2012. Imagens e grifos adaptados conforme abordagem comunicacional do Portal Camaleão.

Sônia T. Felipe, doutora em Teoria Política e Filosofia Moral pela Universidade de Konstanz, Alemanha (1991), fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência (UFSC, 1993); voluntária do Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (1998-2001); pós-doutorado em Bioética – Ética Animal – Univ. de Lisboa (2001-2002).

Autora dos livros, Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais (Boiteux, 2003); Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas (Edufsc, 2006); Galactolatria: mau deleite (Ecoânima, 2012); Passaporte para o Mundo dos Leites Veganos (Ecoânima, 2012); Colaboradora nas coletâneas, Direito à reprodução e à sexualidade: uma questão de ética e justiça (Lumen & Juris, 2010); Visão abolicionista: Ética e Direitos Animais (ANDA, 2010); A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos (Fórum, 2008); Instrumento animal (Canal 6, 2008); O utilitarismo em foco (Edufsc, 2008); Éticas e políticas ambientais (Lisboa, 2004); Tendências da ética contemporânea (Vozes, 2000).

Cofundadora da Sociedade Vegana (no Brasil); colunista da ANDA (Questão de Ética) www.anda.jor.br. Coordena o projeto: Ecoanimalismo feminista, contribuições para a superação da discriminação e violência (UFSC, 2008-2014).

Foi professora, pesquisadora e orientadora do Programa Interdisciplinar de Doutorado em Ciências Humanas e do Curso de Pós-graduação em Filosofia (UFSC, 1979-2008). É terapeuta Ayurvédica, direcionando seus estudos para a dieta vegana.

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