Escrito em por
Notícias.

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou a projeto de lei 479/09, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho conhecido como LEI DA ROTULAGEM.

Alckmin entrega 50 veículos para a Rota(Foto: Vanessa Carvalho/News Free/AE Copyright © Agência Estado.)

Com o objetivo de garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes, o projeto de lei garantia transparência ao consumidor, atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana, garantidos na Constituição da República.

Com a justificativa de “inarredável inconstitucionalidade” e dizendo “que a comercialização dos bens produzidos no país não se limita ao espaço de um determinado Estado. Ademais, se a produção e o consumo ocorrem no âmbito da Federação, sobressai obstáculo lógico ao intento de estabelecer regra de rotulagem para o território do Estado de São Paulo,” o governador negou à sociedade o direito de escolher os seus produtos com clareza e de acordo com seus princípios, que é o caso dos defensores dos animais, veganos e vegetarianos.

“Não concordamos com o veto, uma vez que ele contraria os preceitos preconizados pelo código de defesa do consumidor, que se constitui no direito inalienável do consumidor poder ter todas as informações para exercer seu poder de escolha na aquisição de qualquer produto. Este veto representa um desrespeito a sociedade, deixando-a alijada de exercer o seus direitos.” diz Feliciano.

A Lei de Rotulagem tem como objetivo deixar de forma transparente se os produtos possuem algum componente/insumo de origem animal ou se os mesmos foram testados em animais (como coelhos, cães, ratos, etc).

Leia o veto na íntegra, aqui.
Fonte: Fan Page Feliciano Filho

• Não deixem de assinar o abaixo-assinado criado pelo Instituto Nina Rosa pressionando a derrubada do veto, aqui.

Deixe uma resposta