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Casos, Notícias, PL 6602.

Animais podem ser mais prejudicados ainda com a aprovação do PLC 70/14: mobilize-se contra os testes!

Nesta terça-feira, 26 de maio, aconteceu pela manhã no Senado Federal uma Audiência Pública sobre o PLC 70/14 (antigo PL6602) de autoria do Deputado Ricardo Izar, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

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José Mauro Granjeiro (Coordenador do CONCEA), Thales de Astrogildo e Tréz (Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL/MG), Vânia de Fátima Plaza Nunes (Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA), Joel Majerowicz (ANVISA), Márcio Lorencini (Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário), Deputado Federal Ricardo Izar, Frank Alarcón (representante no Brasil da Cruelty Free International), George Guimarães (Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS) foram os convidados presentes que participaram da mesa.

A audiência começou com um pouco de atraso. A transmissão online iniciou também bem dificultosa e muitos internautas tiveram dificuldades em assistir e participar. A forma de acesso sobre a audiência para algumas pessoas foi a troca de informações pelas redes sociais em grupos animalistas.

De um modo geral todos os discursos apresentaram preocupação com os animais, até mesmo das pessoas que estavam como representantes de entidades que defendem o uso de animais como cobaias. Compreender além dos discursos bonitos e supostamente “preocupados com os animais” é fundamental para perceber em que nível essa preocupação acontece, se ela realmente acontece e se outros interesses superam essa tal “preocupação”, como os interesses antropocêntricos econômicos e políticos.

Em audiência, no início, Joel Majerowicz, representante da ANVISA, deixou claro a importância financeira do setor de cosmética, afirmou que a ANVISA aprova rápido e eficientemente diversos métodos alternativos, porém, que a ANVISA quer a aprovação na íntegra do PLC 70/14, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar.

A afirmação de Majerowicz é curiosa pelo fato do PLC 70/14 perpetuar os testes cosméticos em animais e limitar a força dos métodos alternativos ao permitir que empresas utilizem animais para testes por cinco anos mesmo com a aprovação de alternativas.

O Dep. Federal Ricardo Izar, em fala, comentou que o PL 6602 foi um marco para o debate sobre testes em animais no governo e que independente de posições “abolicionistas e bem-estaristas” seu PL teve grande importância.

A intenção inicial do PL 6602 realmente tinha uma contribuição significativa, porém, com as alterações que sofreu do Deputado Weverton Rocha (PDT, MA) tornou-se um PL controverso e que se for aprovado será “um marco e tanto para os animais”, como o dia em que “o Brasil deixou de proibir totalmente os testes cosméticos em animais como fez a União Européia e a Índia para criar brechas maiores para o uso deles“.

Dep. Ricardo Izar também afirmou que se o PL for aprovado pelo menos alguns animais serão salvos, passando a impressão que o PL é positivo. Essa tentativa de mostrar que o PL é um pequeno passo foi devidamente combatida no texto “Reducionismos não levam ao Abolicionismo“, da pesquisadora e filósofa Sônia T. Felipe.

O próprio CONCEA (Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), representado por José Mauro Granjeiro, demonstrou ser completamente favorável ao PLC 70/14, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar.

Frank Alarcón (Cruelty Free Brasil) alegou que existe um desconhecimento da Lei Européia sobre Cosméticos e caminhou para um discurso persuasivo, beirando uma apelação emotiva, colocando também o peso de imagem da Cruelty Free para que o PLC 70/14 fosse aprovado na íntegra, sobre a alegação de que o PL não é perfeito, mas já é alguma coisa.

O Senador Cristovam Buarque, coordenador da Audiência no Senado, manifestou-se favorável a proibição dos testes cosméticos em animais e mostrou ser sensível e simpatizante a diversas questões éticas animalistas.

Dra. Vânia (Fórum Nacional de Defesa Animal – FNDA) tocou em uma questão central muito importante: “não é preciso fazer os processos de validação dos testes substitutivos, uma vez que outros países já fizeram e validaram esse processo, portanto, é válido no mundo todo. O trabalho não precisa ser feito novamente, assim como a Índia o fez, proibindo os testes cosméticos dentro de um ano”.

A audiência encerrou com a fala do George Guimarães (VEDDAS) que ressaltou a existência da “Campanha Nacional Altera PL6602” que é apoiada por milhares de assinaturas, por especialistas (advogados, juristas, químicos, biólogos, etc) e mais de 32 ONGs de Proteção e Direitos Animais (o CAMALEÃO é uma delas) que são contrários ao PLC 70/14, do Deputado Federal Ricardo Izar, que perpetua os testes cosméticos em animais.

George Guimarães enfatiza que a Lei de Crimes Ambientais, Art. 32, é a única proteção que os animais usados em testes possuem, que a lei inclusive já serviu para fechar um laboratório de testes pela própria ONG VEDDAS e que precisa ser reforçada e não enfraquecida.

Conclusão: ANVISA, CONCEA, Cruelty Free/Alarcón e Dep. Ricardo Izar são favoráveis ao PLC 70/14.

Dra. Vânia (FNDA), Prof. Thales Tréz (UNIFAL/MG) e George Guimarães (VEDDAS) são contrários ao PLC 70/14 na forma em que ele se encontra atualmente.

Senador Cristovam Buarque está avaliando todas as falas para ter uma posição mais clara.
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Atualmente, ativistas pelos Direitos Animais da Campanha Nacional Altera PL 6602 estão passando nos gabinetes dos senadores portando mais de mil páginas contendo as mais de 15 mil assinaturas, os 13 pareceres de especialistas e outros textos que apontam para a falácia desse projeto de lei que a indústria da experimentação animal tenta vender como algo benéfico para os animais.

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Mobilize-se: Escreva para o gabinete do Senador Cristovam Buarque apoiando que o PL SEJA ALTERADO para garantir o fim dos testes cosméticos em animais: cristovam.buarque@senador.leg.br ou twitter: @senador_cristovam parabenizando-o pela disposição em apresentar emendas que garantirão a eficácia do PL 70/2014.

Sugestão de texto:
Prezado Senador Cristovam Buarque,
Expresso o meu apoio à revisão e alteração do PL 70/2014 para que ele não deixe espaço ou não retroceda no que diz respeito ao uso de seres sencientes na testagem de cosméticos.

Para tal, o PL precisa proibir os testes em ingredientes, a venda de importados testados e não condicionar a proibição à validação de métodos substitutivos, do mesmo modo como ocorreu na União Europeia, sem prazos para continuidade do uso de animais conforme já dispõe o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

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Nota do Portal Veganismo: Não há dúvidas de que o PLC 70/14 (antigo PL6602) precisa sofrer emendas por não ser, nem de longe, um PL favorável aos interesses dos Direitos Animais. Resta agora saber se emendas serão suficientes para corrigi-lo e/ou se um novo PL que contemplasse definitivamente a proibição total dos testes cosméticos em animais deveria ser proposto.

O PLC 70/14 do Deputado Izar não é um pequeno passo, uma vez que, enfraquece a lei de crimes ambientais, permite que as empresas utilizem animais mesmo quando existir outros métodos e ainda não proíbe a importação de produtos testados em animais em outros países no Brasil, tal como fez a União Européia.

O Deputado Federal Ricardo Izar deveria admitir os erros contidos no seu projeto de lei, antes que seja tarde demais e o PLC 70/14 seja aprovado, ao invés, de tentar censurar jornalistas e ativistas que se posicionam a favor dos animais e contrário aos seus projetos.

Deixe sua assinatura contra o PL, participe da Campanha Nacional Altera PL e envie uma mensagem ao senador Cristovam Buarque pedindo emendas que arrumem as brechas desse projeto de lei.

Fundador do Portal Veganismo e do Grupo CAMALEÃO.
Comunicólogo, autodidata em História, Filosofia e conhecimentos gerais. Ativista abolicionista pelos Direitos Animais, membro da Sociedade Vegana.

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