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A proibição continuará por três anos e o veto pode sofrer ataques a qualquer momento

Em 2010, a União Européia implementou uma importante proibição do comércio de produtos derivados de foca e, com isso, acabou com um mercado primário para a indústria de peles de foca do Canadá. Os preços das peles desabaram no país e centenas de milhares de filhotes de foca foram poupados de um destino horrível.

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Na semana passada, o Tribunal da União Européia rejeitou o pedido canadense para votar a favor da legalização da comercialização de peles e produtos derivados de foca.

Foi decidido que a proibição continuará por três anos, e o desejo canadense foi por água abaixo.

O principal grupo responsável pelo desafio de derrubada do veto na OMC foi o Canadian Fur Institute, que representa a indústria de “processamento” dos produtos derivados de foca e é conduzido pelos inuítes (comunidades de esquimós).

O Tribunal de Luxemburgo disse que a proibição vigente é justa para o mercado da União Européia e protege a economia e os interesses das comunidades.

Apesar da proibição, os esquimós têm uma exceção que lhes permite vender produtos derivados de foca na Europa, em pequena escala. Mas os representantes dessas comunidades elevaram os protestos à manutenção do veto e se dizem lesados, afirmando que o mercado ficará mais difícil se a proibição continuar em vigor. É a segunda vez que o grupo perde uma causa junto à corte européia. Eles têm 60 dias para apelação.

O veto veio afetar uma tradição comercial de 300 anos da indústria do Canadá, que aterrorizou 38 mil focas em 2011, mas a caça ainda permanece.

Mais de 70 mil focas foram assassinadas em 2012 e outras 76 mil estão sendo mortas nesta estação, assassinato por sua vez apoiado por um empréstimo de 5 milhões de dólares da administração pública das províncias de Newfoundland e Labrador.A Organização International Fund for Animal Welfare (IFAW), que tem lutado há mais de 30 anos pelo fim da caça, declarou que os empréstimos do Governo estão financiando uma indústria assassina.”Eles estão fazendo mais um jogo político do que tentando suportar uma indústria economicamente viável”, disse Sheryl Fink, diretora da Organização.Rebecca Aldworth, diretora da Humane Society International do Canadá, disse que a decisão do Tribunal representa uma evidência de que o mercado mundial para produtos derivados de foca está se fechando.

“A caça às focas continua até hoje devido a uma máfia que o alimenta artificialmente”, disse ela em um comunicado à imprensa. “Estes subsídios não podem continuar indefinidamente”, complementou.

Ela disse que os governos estaduais e federal deveriam parar de injetar dinheiro público em uma batalha perdida e, ao invés disso, promover o fim definitivo da prática da caça às focas.

Em Luxemburo, o Tribunal da União Européia negou que o motivo pelo qual manteve o veto seja o foco no bem-estar animal, pois isso está fora de sua jurisdição.

Gil Theriault, chefe da ONG Seals and Sealing Network, acredita que a proibição cria um precedente perigoso, exatamente por ser baseado em proteção animal mais que em comércio.

“São más notícias para a indústria que explora focas, mas também para outras indústrias”, disse ele em Ottawa, e questionou: “Se eles estão começando a banir produtos baseando-se em questões morais, o que virá a seguir? Lagostas que são fervidas vivas? Bife? Carne de porco?”.

Theriault, que trabalha em Iles-de-la-Madeleine, Quebec, diz que há demanda para pele de focas, carne e óleo em muitos países fora da Europa, mas a proibição está tornando difícil exportar esses produtos.

A luta canadense para reconquistar o comércio de produtos derivados de foca no mercado europeu continua na próxima semana em Geneva, quando procuradores federais farão uma apresentação em um painel do OMC.

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