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Vale do Paraíba.

IPTU terá incentivo a políticas de proteção animal

Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão uma novidade especial no município de Taubaté (SP).

A partir de agora, além das folhas de cobrança do tributo, os carnês terão um boleto extra de contribuição voluntária, destinada a captar recursos para auxiliar no custeio da implementação de políticas públicas de cuidado e proteção para os animais.

O recurso será depositado no Fubem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal), que foi criado em agosto de 2014.

O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até a data do vencimento da primeira parcela, será beneficiado com o desconto de 10% e 5% até a data da segunda parcela.

O Fubem será subordinado ao COMPBEA (Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal) que irá organizar e direcionar os recursos públicos para implementação de melhorias na proteção dos animais na cidade.

O Vereador Douglas Carbonne, que apresentou o projeto em 2014, exemplificou que, por meio de chamamento público, por exemplo, a verba do Fundo pode ser utilizada para aquisição de serviço de castração.

“Assim damos condições para que a situação saia da dependência do poder público. É uma forma de dar mais poder ao cidadão”.

O projeto de lei para criação do Código Municipal de Proteção e Defesa dos Animais já tornou-se Lei (nº 5.145) e dispõe sobre a criação do COMPBEA e outras providências.

Nota do Portal Veganismo: Se você é morador da cidade de Taubaté (SP) ou conhece algum munícipe dessa cidade: compartilhe essa notícia! A doação do IPTU é uma grande oportunidade de conseguir recursos para melhorar a situação dos animais e ampliar a conscientização dos taubateanos sobre os Direitos Animais.

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