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Casos, Denúncia, Notícias, PL 6602.

CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal)

Na última audiência sobre testes em animais que aconteceu no dia 26 de maio, no Senado Federal, o tema tratado foi o PLC 70/14 (antigo PL6602) de autoria do Deputado Ricardo Izar, que tramita em conjunto com os PLS n. 438/13 e 45/14 e que trouxe constatações e revelações surpreendentes.

Foram convidados representantes do CONCEA (José Mauro Granjeiro), da ANVISA (Joel Majerowicz), cientistas favoráveis e contrários ao uso de animais na ciência e representantes de entidades não-governamentais.

A audiência foi uma ótima oportunidade para gerar esclarecimento sobre as diferentes interpretações e interesses relacionados aos projetos de lei e o caminho que cada um buscava através desse projeto de lei, alguns negando a possibilidade de se fazer “ciência” sem o uso de animais, outros mostrando que é possível buscar formas de reduzir ou abolir o uso de animais e outros apontando que não existe necessidade alguma de testes em animais, principalmente no âmbito cosmético.

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Em sua fala, o professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL/MG), Thales Trez, foi bem preciso e enfático no quanto a ciência progrediu e progride para o não uso dos animais, partindo de uma avaliação do discurso dos próprios cientistas, que antes rejeitavam qualquer ideia que propusesse que não se fosse utilizado animais na ciência e que hoje os próprios já admitem essa possibilidade. Thales Trez é contra a realização de testes em animais e fundador do Instituto 1R, que promove a substituição do uso de animais na ciência.

No entanto, a constatação mais chocante é ver o Deputado Federal Ricardo Izar insistir na permanência total do texto de seu projeto de lei, mesmo diante dos erros gravíssimos, no que tange aos animais e a ciência, já apontados por diversos especialistas da área científica e jurídica. Veja os pareceres técnicos no site “Altera PL6602” onde o movimento de Direitos Animais pede que o projeto de lei seja barrado.

Chocante também foi a opinião dos senhores representantes do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e da ANVISA que alegam risco para a saúde humana com a proibição dos testes em animais. O que é bem curioso, pois 95% das drogas testadas em animais falham em ensaios clínicos com humanos, apesar de ainda serem esperados resultados ‘promissores’.

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José Mauro Granjeiro, Coordenador do CONCEA, usa um discurso amigável (animal-friendly), passando a impressão aos seus ouvintes de que o CONCEA se preocupa com os animais, uma vez que, dois representantes de sociedades “protetoras” dos animais (que não possuem força de veto) fazem parte da entidade e que a mesma busca “progressivamente” a redução do uso de animais.

José Granjeiro chega até a concordar com o argumento pró-animais de que existem diferenças significativas entre o ser humano e os outros animais, porém, não utiliza-se disso para chegar a conclusão lógica de que os testes não são eficientes e sim para chegar a conclusão mercadológica “científica” de que mais animais de outras espécies devam ser usados e de que é necessário apenas uma etapa final com pesquisas em seres humanos para validade de um fármaco, além claro, do teste final de mercado onde os consumidores que adquirem determinada droga primeiro são usados como se fossem ‘cobaias’.

Tudo para se conseguir apenas uma taxa de ineficiência menor, já que as taxas de insegurança dos medicamentos testados em animais é alta, conforme já relatado.

E após todo seu discurso ‘pragmático’, para não restar dúvida de seu voto, o Presidente do CONCEA, José Granjeiro, afirma no minuto 19:05:

“Os cientistas desejam, em geral, contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas e do ambiente em seu aspecto mais amplo. A medida que modelos de estudos mais adequados estejam disponíveis, certamente os modelos com animais serão deixados de lado. Contudo, no presente momento, há a enorme necessidade de recursos para o desenvolvimento de estratégias integradas de testes para substituir o uso de animais. Não tenho dúvidas que apenas com a ação conjunta, convergente e integrada de toda a sociedade, incluindo cientistas, legisladores, leigos, poderemos avançar nesse tema. Assim, o Conselho de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) manifesta-se favorável a aprovação do PL70, de autoria do Deputado Ricardo Izar.

Vídeo 1 – Fala do CONCEA e do Thales Trez:

Vídeo 2 – Fala da Dra. Vânia (FNPDA) e Márcio Lorencini (Grupo Boticário):

Vídeo 3 – Fala do Ativista George Guimarães (VEDDAS):

 

Conclusão: O próprio Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e a ANVISA são favoráveis ao PLC 70/14 (antigo PL6602) do Deputado Federal Ricardo Izar, que se elegeu com milhares de votos da causa animal, e que hoje sustenta a cadeira de Presidente da Frente Parlamentar de Defesa Animal.

A sociedade precisa saber que nós não estamos em um debate exclusivamente científico, estamos em um debate que é principalmente ético, não se usa animais por razões científicas (não é a toa que muitos cientistas de áreas diversas são contra os testes em animais), se usa animais por razões preconceituosas, de caráter especista, e cria-se falsas justificativas científicas para acobertar isso.

No passado, sobre o mesmo pretexto de necessidade, os cientistas usaram forçadamente judeus, negros e mulheres para realizar suas horripilantes experiências “científicas”; na atualidade, o mesmo se aplica as outras espécies que são usadas sobre o mesmo discurso da necessidade de um corpo vulnerável para utilização e o progresso da ciência.

É preciso abolir o uso de animais e não perpetuá-lo como propõe o projeto de lei complementar 70/14, do Deputado Ricardo Izar.

• Mais informações sobre a Audiência e o PL6602 (PLC70/14) veja as matérias relacionadas.

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Fundador do Portal Veganismo e do Grupo CAMALEÃO.
Comunicólogo, autodidata em História, Filosofia e conhecimentos gerais. Ativista abolicionista pelos Direitos Animais, membro da Sociedade Vegana.

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