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Ações, Otimismo.

Vaquejada é especismo e crueldade!

O Procurador-Geral da República do Brasil Rodrigo Janot representa ação contra emenda da Vaquejada alegando inconstitucionalidade.

O Parecer do Procurador Rodrigo Janot alega inconstitucionalidade diante da aprovação de uma Emenda e duas Leis em prol de rodeios e vaquejadas. A Emenda 96, de 6 de junho de 2017, que institui que práticas desportivas que utilizem animais não possam ser consideradas cruéis, poderá ser derrubada se aprovado pela Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal.

A petição foi fortalecida e acompanhada de processos administrativos, sendo um deles, a ação conjunta liderada pela ONG VEDDAS com apoio de mais de 20 ONGs e Associações de diversos estados que entraram com duas Representações contra Vaquejada na Procuradoria Geral da República endereçadas ao Procurador-Geral Rodrigo Janot.

No item II da referida petição de título “Ofensa a limitação material ao poder Constituinte de reforma” é citado de forma bem clara que “Qualquer tentativa de abolir os princípios essenciais do texto constitucional deve ser rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal”.

O que também chama atenção foram alguns dos fundamentos citados para dar vazão a petição como a explanação que diz sobre “o nível de esclarecimento alcançado pela humanidade no sentido de superação da limitação antropocêntrica que coloca o homem no centro de tudo e todo o resto como instrumento a seu serviço, em prol do reconhecimento de que os animais possuem uma dignidade própria que deve ser respeitada”.

“Conferir legitimidade à lei do Estado do Ceará (nº 15.299/2013), em nome de um hábito que não mais se sustenta frente aos avanços da humanidade, é ferir a Constituição Federal” – afirma o documento.

 

A luta contra Vaquejada
O Estado do Ceará aprovou em junho de 2016 uma lei tornando a Vaquejada patrimônio cultural do Ceará.

Diversas ONG’s, grupos e Associações como a ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO ANIMAL, VEDDASCAMALEÃO, Instituto Piracema, Instituto Abolicionista Animal, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Vaquejada como uma atividade inconstitucional, o que veio a ocorrer em outubro.

Em novembro do mesmo ano, foi sancionado através de lobby político e diversas manobras, a aprovação da Vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e que, agora, recebe novo parecer contrário por parte da Procuradoria Geral. Dependendo novamente do STF dar seguimento para derrubar tal prática.

Nota do Portal Veganismo: A constância de trabalho e principalmente a ação jurídica liderada pelo VEDDAS com apoio de diversas ONGs teve grande importância nessa etapa. Agora é preciso acompanhar os próximos passos, continuar promovendo o debate sobre o tema e pressionar educadamente o Supremo Tribunal Federal.

A Vaquejada é tido como uma atividade de “entretenimento” competitivo, onde dois peões montados nos cavalos cercam e conduzem um boi até a cruel derrubada do animal pela puxada do rabo, contrariando, obviamente os direitos animais.

Os animais existem para corresponder aos seus próprios interesses de vida e liberdade. A solução para um mundo melhor para os direitos animais está em aplicar o respeito a esses valores e direitos no dia a dia, adotando o Veganismo.

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