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Artigos, Artigos sobre Direitos Animais.

Educação vegana, como vem sendo definida há algum tempo, é uma ação direta pedagógica crítica e autocrítica, que busca levar ao maior número de pessoas a proposta ética que funda a teoria dos direitos animais e o modo de vida vegano. É uma pedagogia animalista abolicionista (1).

Engajar-se nessa forma de ativismo exige coerência no falar e no fazer. Educar veganamente só é possível dentro da perspectiva abolicionista. Por isso, os veganos e veganas que escolhem deliberadamente esse caminho sabem que o mesmo exige tanto coragem, prudência e senso de justiça, quanto paciência. Paciência e compreensão de que abolir habitus (disposição incorporada) e tradições milenares não se faz da noite para o dia, logo, diante de tanto sofrimento animal, não se deve sucumbir diante da anestésica ideologia bem-estarista.

É importante sempre lembrar do que se trata ao falar desse canto da sereia, chamado bem-estarismo. Como já foi publicado antes, o bem-estarismo é uma: “corrente filosófica, científica e jurídica que defende a diminuição do sofrimento dos animais não humanos, a eliminação da dor física e das formas de manejo e confinamento que possam produzir um grande dano neles como produtos, como propriedade, como fonte de lucro. O bem-estarismo propõe novas leis para diminuir a dor e sofrimento dos animais, mas não os vê como pessoas, indivíduos sencientes que não querem ser usados como coisas, a ideia é minimizar os danos no produto. O bem-estarismo defende maneiras menos dolorosas de exploração, como jaulas maiores, abates “humanitários”, criação extensiva, experimentação com anestésico, ou seja, o status de propriedade dado aos animais não humanos há séculos continua na proposta bem-estarista.

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Para o bem-estarismo a vida dos animais não humanos tem menor valor moral que a dos animais humanos, por isso, sua atuação é direcionada a melhorar as condições em que os animais não humanos se encontram nas fazendas industriais, nos laboratórios, nos parques de entretenimento, e em todos os locais onde se encontram confinados. O bem-estarismo não vê problema algum no uso que fazemos dos outros animais, o problema, para os bem-estaristas está na maneira como usamos” (2).

Defender uma perspectiva bem-estarista é negar o modo de vida vegano e a teoria que o sustenta, os direitos animais. Ou a pessoa é vegana, e consequentemente abolicionista, ou é bem-estarista. Não é possível ser vegano e ser bem-estarista ao mesmo tempo. Se algum vegano ou vegana defende essa corrente, ela simplesmente está negando o que funda o modo de vida vegano que é a abolição de todo tipo de uso que os humanos fazem secularmente dos animais não humanos. Ser vegano e bem-estarista é tão contraditório quanto ser “ovolactovegetariano”. São contradições em termos. Veganismo e bem-estarismo são visões de mundo literalmente antagônicas, ou como bem sintetizou Daniel Lourenço: “Em verdade, a concepção bem-estarista (welfarism) e a dos direitos animais partem de premissas completamente distintas” (3).

Quando extrapolamos nossa escolha deliberada em não compactuar com o uso e a exploração animal adotando não só o modo de vida vegano, mas escolhendo educar os outros sobre essa perspectiva abolicionista, sobre esse novo olhar, nossa responsabilidade ética é expandida. Educar veganamente exige pesquisa séria sobre os fundamentos da teoria dos direitos animais e do modo de vida vegano. Ou seja, exige gastar tempo com leituras e mais leituras sobre Ética Animal, Nutrição, Geopolítica, História, Neurociências, entre outras áreas do conhecimento que sustentam a defesa da expansão do círculo moral para além do animal humano. Aquisição de conhecimento que deve ser mediada pelo debate crítico e autocrítico com apologistas e opositores aos direitos animais.

Ao estudar a história do movimento de defesa dos animais não humanos (4), constata-se que a corrente bem-estarista, desde seu início no século XVII, não trouxe nenhum avanço para os animais não humanos nas múltiplas formas que são costumeiramente usados pelos humanos. Muito pelo contrário do que afirmam os bem-estaristas, para os animais não humanos, não houve um avanço sequer, continuam sendo tratados como coisas, produtos. Deveres indiretos, nada mais. Talvez, para a consciência de quem explora e usa, aumentar a baia de confinamento das porcas de cinquenta centímetros para oitenta centímetros, seja um grande avanço. Aumentar a gaiola das galinhas, ou mesmo tirá-las da gaiola e colocá-las em galpões fechados, seja um grande avanço.

Há séculos a tese bem-estarista é a mesma: trocar a corrente pela corda; trocar a grade pequena pela média; aumentar o tanque de água e diminuir as apresentações das orcas; trocar a marreta pela pistola pneumática; não vivisseccionar antes de anestesiar… Mas com um diferencial hoje do de outrora, extremamente cínico como de costume, que todo esse “avanço” seja inspecionado e dirigido por um médico veterinário. Como os médicos que davam seu aval de autoridades nos campos da Alemanha nazista; assim como os médicos que davam seus laudos atestando o bem-estar dos presos políticos nos porões da repressão da ditadura militar brasileira. Para um bem-estarista, a presença de um médico veterinário nos campos de concentração e extermínio de animais não humanos é sinônimo de que os confinados ali são bem tratados, vivendo plenamente seu bem-estar a seu próprio modo (5).

A escolha em se engajar numa educação vegana abolicionista, seja formal ou não, exige reflexão crítica sobre a prática e, não menos, sobre a teoria que o sustenta. Reflexão crítica sobre as múltiplas possibilidades de sua aplicação. Segundo Freire, “É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática. O próprio discurso teórico, necessário à reflexão crítica, tem de ser de tal modo concreto que quase se confunda com a prática” (6). É esse movimento dialético que os bem-estaristas se recusam fazer. É uma negativa que não vem da ignorância, pelo contrário, são bem sabedores dessa necessidade concreta, a negação vem da má-fé. Defender bem-estarismo é agir com má-fé. Algo que não cabe aos veganos, muito menos àqueles que escolheram educar veganamente a partir da perspectiva abolicionista.

Os bem-estaristas fazem uma falsa crítica ao especismo, e são avessos à prática da autocrítica. Enquanto a educação vegana é movida pela convicção de que a abolição é possível, não da noite para o dia, mas concretamente possível; os bem-estaristas se engajam numa propaganda ideológica de desmoralização do abolicionismo animal. Os bem-estaristas defendem que a abolição do uso dos animais não humanos nunca ocorreu e nem dá sinais de que um dia vá ocorrer, se continuar com o atual discurso radical de que a única solução é a adoção do modo de vida vegano. Para os bem-estaristas, somente por via de leis que obrigam os “proprietários” a tratar bem suas propriedades (reformas na redução dos danos) vamos um dia alcançar o abolicionismo.

Para os bem-estaristas, somente por via de acordos entre mega organizações internacionais de “defesa animal” com indústrias multimilionárias de exploração animal, sobre a melhoria na forma de confinamento dos animais (reformas na redução dos danos), um dia chegaremos à abolição. Para os bem-estaristas, o importante é amenizar o sofrimento das vítimas, e isso é encarado como um avanço.

A questão ética que se coloca aqui e que os bem-estaristas fogem de responder é: e se trocarmos os animais não humanos por humanos, vocês defenderiam a redução e a amenização do sofrimento das vítimas ou lutariam pela total abolição?

Para os bem-estaristas, os abolicionistas animalistas não conseguiram uma “abolição” sequer até hoje. Para os bem-estaristas não basta estudar a senciência com um intuito de criar reformas no modo de usar os animais reduzindo danos na propriedade, é preciso ignorar as poucas, mas fundamentais, vitorias no processo de mudança no status moral dos animais adquirida pelos direitos animais, e consequentemente a abolição de alguns usos em contextos específicos. Se em séculos de bem-estarismo, com centenas de leis com o objetivo de redução dos danos, não tivemos nenhuma mudança no status moral dos animais não humanos provocada por elas; por outro lado, em poucas décadas de abolicionismo animal (desde novembro de 1944, passando pela explosão filosófico-científica iniciada pelo Grupo de Oxford) tivemos algumas vitorias. Apenas a título de ilustração:

– Quando cidades, Estados ou países proíbem a produção e comercialização de foie gras, não é um exemplo da abolição na prática?

– Quando a Costa Rica decidiu em 2013 fechar todos os seus zoológicos estatais, não é um exemplo de abolição na prática?

– A proibição de apresentações de animais não humanos em circos em dezenas de cidades e em alguns Estados brasileiros, não é um exemplo da abolição na prática?

A recente decisão do STF quanto à vaquejada no Estado do Ceará, não é um exemplo de abolição na prática?

Os educadores veganos abolicionistas, formais ou não, são pessoas radicalmente convictas de que a abolição é possível. Não da noite para o dia, mas lentamente, com muita luta teórica e prática, nos mais variados campos. Nenhuma abolição de uma forma de preconceito e discriminação foi alcançada da noite para o dia, mas pela via de uma cansativa e longa batalha moral. A convicção de que a abolição é possível vem da fundamentação dos educadores veganos, leitores atentos da história (das escravizações, das colonizações, dos impérios).

Apesar de toda a história do movimento de defesa animal deixar bem claro que devemos tapar os ouvidos diante do canto das sereias bem-estaristas, pois, caso contrário, iremos naufragar nas profundas águas do especismo, muitos veganos e veganas hoje se deixam encantar por esses sons. Hoje já não cabe mais a desculpa de que “eu não sabia”. O conhecimento está massificado. Ser vegano e vegana significar ser adulto e não mais uma inocente criança, em termos éticos.

Para educar veganamente, devido à responsabilidade ética que lhe configura, não cabe inocência. O canto bem-estarista que nos anestesia a consciência, dizendo que aumentar as jaulas é reduzir danos, que tirar a carne do prato um dia da semana é um avanço, e que tudo que minimiza o sofrimento é um passo para a abolição, já não deveria encantar mais. Ser adepto do modo de vida vegano e reproduzir o canto bem-estarista é ser uma contradição ambulante, e um exemplo de incoerência e má-fé.

É preciso viver um veganismo como ele é: abolicionista. Logo, sem se deixar levar pelo canto anestésico do bem-estarismo, a versão mais monstruosa e cruel do especismo.

Notas:
1) Leon DENIS. Educação vegana: tópicos de direitos animais no ensino médio. São Paulo: LibraTrês, 2012. p.138. Leon DENIS (org.). Educação vegana e a perspectiva neoaristotélica contemporânea. In: Educação vegana: perspectivas no ensino de direitos animais. São Paulo: FiloCzar, 2016. p.13. (no prelo).

2) Veja aqui “A Questão dos Conceitos“.

3) Daniel B. LOURENÇO. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008. p. 325.

4) Duas obras de fácil leitura sobre a história do movimento de defesa animal que indico são: “Animal revolution: changing attitudes towards speciesism” e “The political animal: the conquest of speciesism”, ambas de Richard Ryder. Além da monumental obra do Daniel Lourenço citada na nota anterior. Que é leitura obrigatória.

5) Veja “Comer Animais” de Jonathan Foer, um dos mais recentes tratados em defesa do bem-estarismo e da manutenção do status de coisas dado aos animais não humanos há séculos. Quanto à crítica ao bem-estarismo, veja as obras: “Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas”, “Galactolatria: mau deleite”, e, “Acertos abolicionistas: a vez dos animais” de Sônia Felipe, além de sua vasta produção em artigos.

6) Paulo FREIRE. Pedagogia da autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 39.

* Publicado originalmente na ANDA.

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